Este documento é um rascunho preparado pela equipe do SafraBook, sem revisão jurídica formal — trate-o como um esforço de boa-fé pra deixar as regras claras, não como aconselhamento legal. Ao criar uma conta no SafraBook, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

1. O que é o SafraBook

O SafraBook é uma plataforma para gestão de propriedades rurais e empresas do agro no Brasil: cadastro de fazenda por CAR, fotos com GPS organizadas no mapa, cotações de mercado, Mercado de anúncios (compra e venda) e comunidade entre produtores, prestadores de serviço e empresas do setor. O acesso é feito pelo aplicativo (Android, em teste fechado) ou pela versão web em app.safrabook.com.br.

2. Conta e Cadastro

Pra usar o SafraBook você precisa criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que acontecer usando sua conta. O cadastro é gratuito no plano básico; recursos adicionais podem exigir um plano pago, descritos em Planos e valores.

3. Dados de Propriedade e Titularidade

Ao cadastrar uma fazenda ou empresa, você declara ser o responsável legítimo por ela ou ter autorização pra representá-la (caso de prestador de serviço/consultor cadastrando em nome de um cliente). O SafraBook usa dados públicos do SICAR pra localizar e delimitar a propriedade, mas não garante nem certifica titularidade — a verificação de documentos, quando indicada no app, é feita por conferência manual e tem valor informativo, não substitui due diligence jurídica formal (ex.: pra decisões de crédito, compra de terra ou conformidade de exportação).

4. Conteúdo Enviado por Você

Fotos, anúncios do Mercado, mensagens e demais conteúdos que você envia continuam sendo seus. Ao publicá-los no SafraBook, você nos dá licença pra armazenar, exibir e processar esse conteúdo na medida necessária pra operar o serviço (ex.: mostrar sua foto no mapa da fazenda, exibir seu anúncio pra outros usuários). Você é responsável pela veracidade e legalidade do que publica — é proibido anunciar produtos ilegais, publicar informação falsa sobre propriedade/titularidade, ou usar fotos/documentos de terceiros sem autorização.

5. Mercado e Transações Entre Usuários

O Mercado conecta compradores e vendedores, mas o SafraBook não é parte nas negociações — não garante entrega, qualidade, pagamento ou cumprimento de acordos entre usuários. Qualquer disputa sobre uma compra/venda deve ser resolvida diretamente entre as partes.

6. Planos e Cobrança

Existe um plano gratuito com limites de uso, e planos pagos por faixa (descritos em Planos e valores). Hoje a ativação de planos pagos é feita manualmente, mediante contato — os valores são um balizador e podem mudar. Quando a cobrança automática for ativada (via Google Play), as regras de cobrança/cancelamento seguirão a política do Google Play além destes Termos.

7. Conduta do Usuário

Você se compromete a:

8. Propriedade Intelectual

A marca SafraBook, seus logotipos, textos e demais elementos da plataforma são propriedade de seus criadores. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização expressa por escrito.

9. Dados Públicos e Limitação de Responsabilidade

O SafraBook agrega dados de fontes públicas (SICAR, CEPEA, CONAB, Banco Central, câmbio e futuros de bolsas internacionais) de forma best-effort — não garantimos disponibilidade contínua, precisão em tempo real ou ausência de erros nessas fontes. O SafraBook é fornecido "como está"; o produto pode ser alterado, ter funcionalidades adicionadas ou removidas, ou ser descontinuado, sempre com aviso razoável quando possível.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

11. Cancelamento de Conta

Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo app ou por e-mail — ver detalhes de prazo na Política de Privacidade. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes Termos.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a disponível nesta página. O uso continuado do serviço após alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Contato

safrabook.app@gmail.com